Cuba e suas proibições esdrúxulas

Cuba está nas manchetes do mundo todo novamente. Há dois dias, o primeiro navio de cruzeiro norte-americano aportou em Cuba depois de 50 anos. A partir de agora, haverá cruzeiros de uma semana, que navegarão duas vezes por mês, com o objetivo de promover o intercâmbio cultural entre os dois países, dentro do processo de degelo bilateral que começou em dezembro de 2014.

Cuba já não é mais a mesma… Um dos últimos países autodenominados comunistas do mundo (ao lado da China, Coreia do Norte, Vietnã e Laos), a ilha do Caribe anda sendo invadida pelo capitalismo. Depois das visitas do Papa Francisco e do presidente norte-americano Barack Obama, do concerto dos Rolling Stones, das filmagens de “Velozes e Furiosos 8”, eis que Havana recebeu o tão esperado desfile da Chanel, com Gisele Bündchen e tudo!

Tem mais! Haverá a instalação da primeira fábrica americana em solo cubano. Uma companhia montadora de pequenos tratores obteve a autorização do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, e as autoridades cubanas aprovaram o projeto publicamente, com a previsão de que os primeiros tratores serão produzidos até o primeiro trimestre de 2017.

A fábrica será o primeiro investimento significante dos EUA em solo cubano desde que Fidel Castro assumiu o poder em 1959, e nacionalizou bilhões de dólares de companhias americanas. O confisco provocou o embargo econômico imposto por Washington, que proibiu todas as formas de comércio e multou companhias estrangeiras em milhões de dólares por fazerem negócios com a ilha.

As coisas andam mudando rapidamente no feudo dos Castro, e especula-se que algumas proibições bizarras, impostas pela revolução aos cidadãos da ilha, sejam revogadas ao longo dos próximos anos, tendo em vista essa abertura ao mundo globalizado e o degelo das relações com os Estados Unidos.

Veja algumas delas.

Os cubanos são proibidos de acessar a internet em suas casas ou telefones celulares.

ETECSA é o monopólio estatal de telecomunicações em Cuba. Segundo sua política empresarial, o serviço de internet em casas não é permitido a cidadãos cubanos. É exclusivo para empresas estatais e estrangeiras, e também para estrangeiros que residem no país.

Construir embarcações turísticas

Não existe uma lei que proíba aos cubanos de construir embarcações, porém, as autoridades aplicam esta restrição há muitos anos. Segundo Cubatur (agência estatal de viagens), “Aos cubanos – onde quer que vivam – não é permitido a eles vender pacotes que incluam passeios de catamarã ou outros barcos de turismo. Está reservado apenas aos turistas estrangeiros”.

Quanto aos cruzeiros americanos, que recomeçaram agora, nenhum cubano (sem visto ou passaporte americano) tem sido autorizado a embarcar neste ou qualquer outro cruzeiro.

Contratar serviço de televisão a cabo

A empresa estatal Telecable, (CIMEX), é a única que oferece televisão a cabo e esse serviço é exclusivo para instalações turísticas, diplomáticas, para empresas estrangeiras e a estrangeiros residentes em Cuba. Ela oferece uma grade de canais internacionais como CNN, Discovery, HBO, Ritmoson Latino, ESPN… A população cubana não pode ter acesso ao serviço e deve consumir unicamente os canais nacionais estatais…

Viver em Havana sem permissão

Pode alguém de Bayamo viver em Havana? A resposta é Não, se não tiver permissão para isso.

O Decreto-Lei 217, de 22 de abril de 1997, sobre “Regulamentos Migratórios Internos para Cidadãos de Havana” estabelece que pessoas de outras províncias não podem viver na capital sem um documento “transitório”, uma autorização concedida pelos escritórios de registro de identidade do Ministério do Interior.

Matar uma vaca

Em Cuba está proibido matar uma vaca, segundo o Decreto 225 de 1997 de “Contravenções pessoais dos regulamentos para o controle e registro de bovinos” que proíbem expressamente o abate de bovinos. A carne é reservada exclusivamente para ser consumida por turistas e é vendida unicamente em moeda estrangeira (dólar, euro).

Convidar um estrangeiro a passar a noite em sua casa

Para um cubano, convidar um estrangeiro para passar a noite em sua casa não é algo tão simples como parece. Os estrangeiros que escolham se hospedar em casa de amigo que possua um local não autorizado para o aluguel (segundo o Decreto-Lei nº 171 / 1997 de 15 de maio, “sobre o aluguel de casas, quartos ou espaços”), ou que não pagaram pelo aluguel, devem viajar com Visto de Turista, mas uma vez que se encontrem em Cuba, deverão solicitar alteração para um visto do tipo Familiar (A-2) na Direção de Imigração e Estrangeiros (DIE) do município onde vai residir.

Se a polícia ou as autoridades de imigração encontram um estrangeiro dormindo sem autorização em uma habitação de um cubano, o proprietário da casa pode ser severamente punido.

Vender lagosta e camarão

Só o Estado pode fazer isso e aos estrangeiros, é claro!

O artigo 51 do Decreto-Lei 164 “Regulamentos da Pesca” estabelece as seguintes multas a qualquer um que “Capture, desembarque ou comercialize as seguintes espécies destinadas exclusivamente para a pesca comercial:

a) lagosta e siri, de 500 até 5000 pesos;
b) camarão, de 50 até 5000 pesos.

O artigo 26 do mesmo decreto ainda diz que: “O uso de pesca comercial só pode ser efetuado pelas entidades subordinadas ao Ministério da Indústria da Pesca ou entidades autorizadas por este, ou por pessoas e empresas estrangeiras autorizadas pelo Comitê Executivo do Conselho de Ministros”.

Trazer 25 unhas postiças do exterior

Quando o Estado se mete demais na vida das pessoas, acontecem regulações bizarras. A recente Lei Aduaneira de Cuba estabelece exaustivas proibições sobre os bens que podem ser trazidos do exterior para a ilha. Limitações ridículas colocam dificuldades na hora de trazer a Cuba artigos que não podem ser encontrados dentro do país. A resolução aduaneira 206, em seu artigo 5, explica que “A autoridade aduaneira confisca valores que excedam o limite estabelecido na presente resolução…” E no caso das unhas artificiais, o limite é de 24…

Transportar alimentos de uma província a outra

As malas dos viajantes são continuamente revistadas pela polícia em trens, ônibus, carros particulares, bicicletas ou qualquer outro meio de transporte que cruze os pontos de controle.

Poderíamos pensar que isso é uma forma da polícia inibir o transporte de armas, drogas ou outros produtos ilegais, mas a polícia confisca também café, carne, verduras, pão, entre outros produtos. E o confisco acompanha uma multa. A desculpa oficial do Governo é “O enriquecimento ilícito por comercializar produtos liberados”.

Organizar qualquer atividade esportiva ou artística sem permissão do Governo

Os eventos esportivos e culturais estão proibidos sem uma prévia autorização do Governo cubano. Realizar algum destes sem uma autorização pode ser considerado uma provocação, tendo como resultado a prisão de seus organizadores e participantes. Por exemplo, a negociação para que se realizasse o show dos Rolling Stones em Havana, recentemente, levou meses. E os membros da banda só tiveram autorização para desembarcar do avião, fazer o show e embarcar de volta para os Estados Unidos… Nem pernoitar eles puderam.

Distribuir informações vindas do Governo dos Estados Unidos, agências ou entidades particulares

O Controle da Informação é um trabalho minucioso realizado pelo governo e pelas equipes de inteligência. Qualquer informação que circule em Cuba que não seja previamente aprovada pelo Partido Comunista é considerada ilegal e seus difusores podem enfrentar processos criminais.

Segundo o artigo 11 da Lei 88 de Proteção da Independência Nacional e a Economia de Cuba (Lei Mordaza), “Qualquer um (…) que receber, distribuir ou participar da distribuição de recursos financeiros, materiais ou não, por parte do Governo dos Estados Unidos da América, ou de suas agências, departamentos, representantes, funcionários ou entidades privadas, será punido com prisão de três a oito anos ou uma multa de três mil pesos ou ambas”.

 

Como dizem os cubanos: “Y lo que no es prohibido es obligatorio.” (E o que não é proibido é obrigatório)…

UPDATE – há pessoas no twitter me criticando, dizendo que “é muita ingenuidade acreditar nessas mentiras propagadas há décadas” e etc.

Infelizmente, não são mentiras. São proibições ainda em vigor desde a revolução dos Castro. Quem tiver paciência, pode consultar a Constituição de Cuba ou os decretos-lei. Darei algumas pistas para os interessados:

1. sobre a proibição de acessar a internet, está no site da empresa estatal: “O serviço de acesso a internet é oferecido a pessoas jurídicas e a pessoas estrangeiras com residencia temporária ou permanente em Cuba. Por enquanto este serviço não está disponível para pessoas naturais de Cuba, (…) nem ao setor residencial cubano.”
2. sobre viver em Havana sem permissão: Decreto-Lei 217, de 22 de abril de 1997, sobre “Regulamentos Migratórios Internos para Cidadãos de Havana”.
3. Sobre as unhas postiças: Resolución 206-14 del Jefe de la AGR – Aduana de Cuba, e transcrevo aqui o capítulo 2:

CAPÍTULO 02 – COSMÉTICOS, PERFUMERÍA Y ARTÍCULOS DE LIMPIEZA.
Artículos                       UM                 Cantidad                  Observaciones
(…)

17. Uñas postizas.     Juego             1*                   *La cantidad total no puede
exceder de 24 uñas.

Se a pessoa tiver tempo e interesse, os documentos estão disponíveis na internet (em parte), graças aos esforços de gente como o fotógrafo cubano Yusnaby Pérez, que posta constantemente informações sobre seu país.